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- Envio da ECF 2025: veja as principais dúvidas no preenchimento
Por sua complexidade, é preciso atenção a essa obrigação contábil
2025/07/01 - Trabalhar como CLT e ter CNPJ é possível, mas exige atenção às regras
Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEI
2025/07/01 - Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos
2025/07/01 - Emissão do CCIR 2025 já está disponível para proprietários rurais
Documento é obrigatório para regularização fundiária e será exigido em operações bancárias e cartoriais
2025/07/01 - Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca
Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado
2025/07/01 - STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
2025/06/30 - Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
2025/06/30 - Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
2025/06/30 - E-Social adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
2025/06/30 - Receita Federal mira rendimentos de apostas virtuais
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado
2025/06/30
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| Atualizado em: 08/07/2025 04:06 | ||
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