Notícias
SP aumenta em 207% ICMS sobre veículos usados
Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021.
O aumento do ICMS sobre as operações com veículos usados foi determinado pelo Decreto nº 65.255/2020, que alterou a redação do art. 11 do Anexo II do RICMS/00.
A redução da base de cálculo do ICMS das operações com veículos usados foi alterada de foi alterada de 90% para 69,3% pelo Decreto nº 65.255/2020
Atualmente o ICMS é calculado sobre 10% do valor da venda do veículo. A partir de 15 de janeiro de 2021 a base de cálculo do imposto será elevada para 30,7%.
Confira a evolução o ICMS sobre veículos usados:
CARGA TRIBUTÁRIA - Art. 11 do Anexo II do RICMS/00 | ||
DADOS | ATUAL | NOVA |
Valor do veículo usado | 60.000,00 | 60.000,00 |
Redução da Base de cálculo ICMS | 54.000,00 | 41.580,00 |
Base de Cálculo Reduzida | 6.000,00 | 18.420,00 |
(=) Valor do ICMS (18%) | 1.080,00 | 3.315,60 |
(=) Carga Tributária | 1,8% | 5,526% |
Como podemos notar no exemplo, o comércio de veículo usado sofrerá aumento de 207% na carga tributária do ICMS a partir de 15 de janeiro de 2021 em São Paulo.
Por quanto tempo vigorará estas alterações?
Pelo período de dois anos, a contar de janeiro de 2021.
Alerta para as mudanças no ICMS em São Paulo
A sua empresa é contribuinte do ICMS e atualmente calcula menos que 18% de imposto? Fique atento, verifique se a sua empresa foi convocada pelo governo paulista a pagar mais ICMS a partir de 2021!
O Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pelo governo paulista aumentou as alíquotas de ICMS, criou a figura da isenção parcial do imposto e reduziu diversos benefícios fiscais (Decretos nºs 65.253, 65.254 e 65.255/2020).
O aumento do ICMS em São Paulo promete afetar a carga tributária de diversos setores da economia, inclusive o mercado de veículos usados.
A sua empresa já está preparada para atender todas as alterações promovidas no ICMS?
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4302 | 5.4332 |
Euro/Real Brasileiro | 6.39386 | 6.41026 |
Atualizado em: 01/07/2025 02:10 |
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |