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SP - Substituição Tributária produtos eletrônios, eletroeletrônicos e eletrodomésticos IVA-ST

Portaria CAT 076/2013 (DOE de 27.07.2013)

Fonte: LegisWebTags: SP -

Por meio da Portaria CAT 076/2013 (DOE de 27.07.2013), o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo estabelece, a partir de 01.08.2013, os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP.

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Atualizado em: 11/07/2025 09:30

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