Notícias

ICMS-RS: Fomentar-RS autorizada a alienação de direitos creditórios

ei nº 15.013/2017

Por meio da Lei nº 15.013/2017 - DOE RS de 14.07.2017, foi acrescentado dispositivo à Lei nº 10.895/1996, a fim de autorizar a junta administrativa do Fomentar/RS a alienar direitos creditórios relativos a financiamentos concedidos nos termos estabelecidos no art. 4º da mencionada Lei, por meio de licitação pública na modalidade de pregão presencial.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro5.42055.4235
Euro/Real Brasileiro6.365376.38162
Atualizado em: 03/07/2025 14:59

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%
IPC (FGV)0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%