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ICMS-PA: Substituição tributária nas operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes alterados os preços médios ponderados a consumidor final

Portaria Sefa nº 322/2017 

Através da Portaria Sefa nº 322/2017 - DOE PA de 22.09.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria nº 1.726/2016, a fim de divulgar novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes.

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Atualizado em: 03/07/2025 07:21

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INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%
IPC (FGV)0,52%0,34%
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IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%