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Notícias Estaduais
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- Lei nº 12.973/2014 traz relevantes alterações na Legislação Fiscal Brasileira
Nova legislação soluciona uma série de questões que antes eram controversas, como o tratamento fiscal de certos lançamentos contábeis do IFRS e da definição do ágio para fins fiscais, mas ainda há temas que provavelmente suscitarão dúvidas e e
2015/02/12 - Empreendedorismo em risco
Programa de incentivo a start-ups está ameaçado pelo corte de verbas do governo do Estado
2015/02/09 - ICMS-SP: Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia alterada base de cálculo
Portaria CAT nº 13/2015
2015/02/06 - Santoro apresenta quadro crítico da situação fiscal do Estado
Despesas cresceram e receita não acompanhou ritmo. Durante entrevista, foi distribuída Nota Técnica produzida pelo secretário em conjunto com equipe de técnicos da Sefaz-AL
2015/02/05 - Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa
Mais de 7 mil empresas terão prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização.
2015/02/04 - Substituição tributária alterada pauta fiscal para água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015
2015/02/03 - Sai decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Esta
2015/02/02 - Alterações no ICMS já estão em vigor em Santa Catarina
Mudanças reduzem repasse às cidades portuárias a 10% e deixam as produtoras com 90% do imposto sobre as exportações
2015/01/28 - ICMS-RS: Substituição tributária a partir de 1º.02.2015, alteradas relações de mercadorias
Decreto nº 52.243/2015
2015/01/27 - MT: Governo decreta redução de até 100% de multa a devedores
A anistia será concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS e o ITCD
2015/01/27
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