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- SP: Como recuperar juros excessivos cobrados pelo Governo de SP
Uma empresa de São Paulo obteve judicialmente o direito à revisão de cláusula contratual firmada quando de sua adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no que se refere à taxa de juros que foi cobrada dela na ocasião da adesão a
2016/04/26 - DIFAL EC 87/2015 – Simples Nacional deve recolher parcela do ICMS para SP até dia 29 de abril
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que no período de 1º de janeiro de 2016 a 17 de fevereiro de 2016, realizaram operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, devem recolher até 29 de
2016/04/25 - ICMS-PB: Prazo final do pagamento do ICMS das mercadorias que entraram na ST termina dia 29 de abril
O prazo final para pagamento à vista ou parcelado do ICMS das mercadorias que entraram para Substituição Tributária, em dezembro do ano passado, será dia 29 de abril.
2016/04/25 - Imposto sobre exportação do agronegócio começa a ser cobrado em Goiás
Na prática, o produto do Estado de Goiás será mais caro que produtos proveniente dos demais Estados
2016/04/25 - Nota Fiscal Eletrônica: SP deixará de oferecer emissores gratuitos da NF-e a partir de janeiro/2017
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
2016/04/22 - Governo paulista marca para 2017 o fim do emissor gratuito da NF-e e do CT-e
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ-SP divulgou em nota que os aplicativos gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados a partir 2017.
2016/04/20 - DeSTDA – Contribuintes paulistas conseguem enviar a declaração
Depois de muitas tentativas sem êxito, responsáveis pela entrega da DeSTDA começam transmitir a obrigação
2016/04/19 - Piauí Digital será obrigatório para abertura, alterações e baixa de empresas
A partir da próxima segunda-feira (25), o sistema será a única porta de entrada para processos na Jucepi.
2016/04/19 - Atenção contribuinte de SC: novo endereço da sede da Diretoria de Administração Tributária
Os telefones continuam os mesmos. A mudança começou a ser feita na sexta-feira, 15 de abril.
2016/04/18 - ICMS-RS: Álcool etílico para limpeza sujeito à substituição tributária alterada a classificação
Decreto nº 52.982/2016
2016/04/14
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