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Notícias Estaduais
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- SC Tem Novos Pisos Salariais
Lei Complementar SC 694/2017
2017/04/07 - ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com refrigerantes fixadas tabelas de valores para cálculo
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36/2017
2017/04/05 - Obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural
O estado do Rio Grande do Sul tem projetos de inserir a Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural, de forma obrigatória, aos produtores agropecuários inscritos em sua territorialidade, inclusive já estavam até definidas as datas de início desta obrig
2017/04/04 - Espírito Santo propõe atualização da lei de penalidades tributáveis
Visando reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, o governador Paulo Hartung assinou o Projeto de Lei a ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado que promove a revisão das penali
2017/04/04 - ICMS-RJ: FEEF e fixa os prazos de entrega da Declan divulgada normas complementares
No DO-RJ de 31-3-2017, foram publicadas, as Reoluções que definiu as regras complementares para o recolhimento do valor destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF).
2017/04/03 - RJ prorroga para amanhã pagamento do FEEF de dez/2016 a fev/2017
Decreto 45.965, de 29-3-2017
2017/03/31 - RS: CAGE orienta gestores sobre obrigações com a Receita Federal
A CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) elaborou um documento com orientações sobre a regularização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de unidades da administração direta que não apresentam movimentação.
2017/03/30 - Tributos Estaduais-RJ: Vedadas de receber benefícios fiscais e de participar de licitações empresas que adquirirem produtos fruto de descaminho, furto ou roubo
Lei nº 7.539/2017 - DOE RJ de 28.03.2017
2017/03/29 - RJ: Prorrogado o prazo de entrega da GIA-ICMS de janeiro e fevereiro/2017
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Resolução 28, de 24-3-2017, prorrogou, para 20-4-2017, o prazo de entrega da GIA-ICMS, referente aos períodos de apuração janeiro e fevereiro de 2017.
2017/03/28 - Consumidores da Nota Fiscal Paulista já podem consultar o Comprovante de Rendimentos para o IR 2017
Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem conferir no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
2017/03/28
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