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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- SP aumenta em 207% ICMS sobre veículos usados
Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021.
2020/12/02 - Regras para escrituração do registro C197 da EFD ICMS/IPI pela Portaria CAT 66/2018 de São Paulo
Na EFD ICMS/IPI alguns registros tem a sua obrigatoriedade deliberada pelos estados, e um exemplo disso são os registros C195 e C197.
2020/11/23 - DF: Contribuinte pode aderir ao Refis de forma totalmente on-line
No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar documentos para pagamento
2020/11/20 - Novo Refis é sancionado no Distrito Federal
Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas
2020/11/11 - Fazenda libera créditos do Nota Paraná para o IPVA 2021
Opção de usar créditos do programa para pagamento do tributo estará aberta a partir da meia-noite de domingo (01). Transferência pode ser feita até o dia 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
2020/11/03 - Jucerja dá fim aos processos físicos
Visando a redução de custos e o fim do uso do papel, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a partir desse mês, não trabalhará mais com processos físicos.
2020/11/03 - São Paulo informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos
O Governo do Estado de São Paulo informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.
2020/10/29 - Minas Gerais prorroga o prazo de validação da Damef
Portaria 181 SRE, de 15-10-2020
2020/10/19 - Paraná introduz Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Decreto PR 5.799/2020
2020/09/30 - Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária.
2020/09/29
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