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Notícias Estaduais
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- Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2019
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
2019/06/03 - Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para apuração do ICMS
O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
2019/05/31 - Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos
ITCD é o imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo sucessão
2019/05/28 - AM - Aviso aos contribuintes obrigados à EFD
Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que foi desenvolvido um novo conjunto de regras de validação com vistas a coibir a incorreta utilização dos Códigos de Ajuste (relacionados nos Anexos I, II e III, da Resolução GSefaz nº 16/2014, e alterações) informados nos Registros E111 (operações próprias), E220 (substituição tributária), E311 (diferencial de alíquota) ou 1921 (subapurações).
2019/05/22 - Débitos de ITCMD podem ser pagos com desconto em Santa Catarina
Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros.
2019/05/21 - Sergipe orienta sobre a validação do endereço de consulta na NFC-e
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que a partir do próximo dia 20 passará a validar (RV ZX03-20) o campo referente ao endereço de consulta pública informado na NFC-e.
2019/05/20 - Governador assina decreto que isenta de ICMS operações rurais no DF
A renúncia de imposto é estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas a perspectiva de aquecimento chega a R$ 100 milhões
2019/05/17 - Emissão do BP-e passa ser obrigatória a partir de 1º de julho no Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 01 de julho os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) nas prestações de serviço de transporte de passageiros. A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
2019/05/14 - RS - Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual lança um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
2019/05/13 - SP: Conheça os procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para os contribuintes requererem os reconhecimentos desses créditos.
2019/05/09
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