Notícias
José Higídio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada2024/03/21
- Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
2023/10/23 - Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
2023/09/06 - Para especialistas, uso de prova de geolocalização fere direitos do trabalhador
O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução.
2023/04/11 - STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS
Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
2023/03/02 - Contribuinte consegue restituição de IR declarado indevidamente por contador2022/08/03
- Parcelamento de débito não afasta opção por desoneração da folha
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes.
2022/06/09 - Receita Não Pode Limitar Recurso Voluntário Com Base Em Instrução Normativa, Diz Juiz
Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
2022/01/14
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0685 | 5.0705 |
Euro/Real Brasileiro | 5.4573 | 5.4653 |
Atualizado em: 06/05/2024 13:35 |
Indicadores de inflação
02/2024 | 03/2023 | 04/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | -0,41% | -0,30% | |
IGP-M | -0,52% | -0,47% | 0,31% |
INCC-DI | 0,13% | 0,28% | |
INPC (IBGE) | 0,81% | 0,19% | |
IPC (FIPE) | 0,46% | 0,26% | |
IPC (FGV) | 0,55% | 0,10% | |
IPCA (IBGE) | 0,83% | 0,16% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,78% | 0,36% | 0,21% |
IVAR (FGV) | 1,79% | 1,06% |