Notícias
Bruno Vilar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
2025/06/03 - Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado.
2025/05/29 - Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
2025/05/21 - Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular
Havia outras opções na rede credenciada, razão pela qual não ficou comprovado direito líquido e certo à escolha da unidade médica
2025/05/19 - Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
2025/05/07 - Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade
Para a 2ª Turma, PDV do Banestes tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária
2025/05/06 - Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
Engenheiro não conseguiu receber horas extras
2025/04/15 - Gestora de fundo de investimento não responde por dívida trabalhista de empresa investida
Para a 1ª Turma, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e controle sobre a empresa investida
2025/02/20 - Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras
Para a 3ª Turma, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida
2025/02/07 - Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
2025/02/04
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| Atualizado em: 04/07/2025 00:39 | ||
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